O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) decidiu suspender cautelarmente novos repasses da Prefeitura de Goiânia ao Instituto Léo Moura Sports, após identificar indícios de irregularidades na utilização de recursos públicos destinados à entidade. A medida impede a transferência de novos recursos até que a análise das prestações de contas dos convênios firmados em 2023 e 2024 seja concluída.

Irregularidades e Emendas Parlamentares

A decisão, assinada pelo conselheiro Humberto Aidar, destaca que os convênios financiados por emendas parlamentares entre 2023 e 2026 totalizam R$ 9,2 milhões. Desse montante, R$ 8,5 milhões foram alocados por meio de emendas do vereador Igor Franco, do Podemos, enquanto o restante provém de indicações de outros parlamentares.

A fiscalização foi instaurada após uma representação do Ministério Público de Contas, que solicitou a apuração da execução do projeto “Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória”, desenvolvido pelo instituto. O TCM também mencionou auditorias anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que já haviam encontrado indícios de irregularidades em contratos executados pela mesma entidade.

Problemas Identificados e Respostas das Autoridades

Entre as irregularidades relatadas estão suspeitas de sobrepreço, superfaturamento, falsificação de orçamentos, falta de comprovação da entrega de bens e serviços, além de deficiências na avaliação da capacidade técnica da organização. A Controladoria-Geral do Município (CGM) também emitiu um parecer preliminar recomendando a rejeição da prestação de contas referente a um dos termos de fomento.

Em resposta à decisão do TCM, a Prefeitura de Goiânia afirmou que cumprirá integralmente a determinação e destacou que a CGM já estava conduzindo investigações sobre o caso, recomendando a abertura de uma tomada de contas especial. Por sua vez, o vereador Igor Franco ressaltou que a decisão é cautelar e preliminar, sem uma conclusão definitiva sobre as alegações de irregularidades. Ele expressou confiança no projeto social do instituto e pediu agilidade na análise das prestações de contas.