Tarifaço: ministro diz que tarifa de 12,5% é 'indevida' e baseada em fatos que não são reais O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos, sob a justificativa de falhas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, é indevida e se baseia em "fatos que não são reais". "O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho.

Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", disse Elias Rosa. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 O ministro afirmou ainda que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas — a de 25%, anunciada na semana passada, e a de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira.

"Mas nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%." Elias Rosa disse ainda que o Brasil "não pode renunciar à possibilidade" de adotar medidas de reciprocidade, mas que o interesse "primário" é negociar com os EUA. "O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade.

Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil [...] O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas." LEIA TAMBÉM: Brasil rechaça decisão dos EUA em impor tarifa sobre trabalho forçado e volta a falar em reciprocidade Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC Júlio César Silva/MDIC Nova taxação dos EUA Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. Segundo o governo americano, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O governo americano adotou dois tipos de tarifas: Países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à tarifa de 10%. Aqueles que não implementaram essas restrições foram enquadrados na alíquota de 12,5% — caso do Brasil. Mais uma vez, porém, os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida, pois estão na extensa lista de exceções definida pelo USTR.