O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, concedeu nesta terça-feira (17.nov.2026) prazo de 90 dias para que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília. A decisão afirma que o uso de imóvel funcional e o recebimento de auxílio-moradia estão intrinsecamente ligados ao exercício da função pelo agente público.

ENTENDA O CASO

Segundo as investigações, Buzzi foi alvo de uma investigação interna por suspeita de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos durante suas férias em Balneário Camboriú (SC). Em agosto de 2026, o STJ condenou Buzzi por unanimidade em processo administrativo disciplinar, aplicando-lhe a pena de disponibilidade, com proposta de perda do cargo.