A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova interpretação em relação à atualização e juros em créditos e dívidas, afetando significativamente o valor desses atos financeiros. A decisão, tomada em sessão virtual de 15 a 22 de setembro de 2026, altera o método de atualização e cobrança de juros, substituindo o IGP-M pela Selic.

Decisão judicial

O caso veio do Rio Grande do Sul e envolveu a execução de uma sentença que fixou o IGP-M e juros de 1% ao mês. A 4ª Turma, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha, decidiu pela incidência exclusiva da Selic, baseando-se em dois precedentes do STJ e do STF.

Impacto econômico

Para medir o efeito dessa substituição, considera-se uma dívida de R$ 10.000,00 com dois prazos de mora, um ano e cinco anos, ambos anteriores à Lei nº 14.905/2024. Com juros e correção constantes de 4% ao ano e 1% ao mês, respectivamente, e uma Selic hipotética de 10% ou 18% ao ano, o valor final varia significativamente. Em um ano, o saldo cai de R$ 11.648,00 para R$ 11.000,00 com Selic de 10%, resultando em uma economia de R$ 648,00 para o devedor. Com Selic de 18%, o saldo sobe para R$ 11.800,00, beneficiando o credor em R$ 152,00.