Líderes do Senado acertaram um acordo nesta terça-feira (3) para que a redução da maioridade penal tenha sua votação acelerada. A expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quarta-feira.

O acordo foi fechado em meio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo defendia uma discussão mais aprofundada sobre o tema, mas os líderes do PT e PL sugeriram a votação rápida.

Propostas divergentes

A proposta do PL é para a maioridade penal diminuir para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos. Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Os líderes do governo afirmam que é necessário aguardar o que virá realmente como proposta para que se saiba quais serão as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta.