O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, atendendo a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga.

Entre os pontos em discussão, está a possibilidade de reduzir temporariamente os repasses da União aos estados e municípios como compensação por perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir. Atualmente, o acordo firmado em 2020 prevê repasses de R$ 4 bilhões anuais até 2030. O projeto autoriza o governo a reduzir esses pagamentos para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, totalizando R$ 12 bilhões a menos nos repasses imediatos.

Segundo o comentarista do Canal Rural, Miguel Daoud, limitar essas compensações significa que empresas terão de usar dinheiro do caixa para pagar impostos que poderiam ser compensados com créditos. 'Se faltar caixa nas cooperativas e agroindústrias, a pressão pode chegar ao produtor que já enfrenta crédito caro e margens apertadíssimas', afirmou.

Daoud também considera que adiar repasses aos estados e municípios significa deixar parte da conta para depois. 'Quanto desse ajuste representa uma redução permanente das despesas? Isso é que precisamos saber', ponderou.