O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das apostas esportivas, conhecidas como bets, para liberar a pauta da Câmara dos Deputados e acelerar a votação do pacote fiscal.
A decisão foi tomada em acordo com a cúpula da Casa e busca garantir a análise das medidas econômicas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. O regime de urgência determina que uma proposta seja votada em até 45 dias, caso contrário, a pauta de deliberações da Câmara pode ficar bloqueada.
Pacote fiscal pode gerar impacto de até R$ 56,1 bilhões
A prioridade do governo é concluir a votação do pacote de ajuste fiscal, mas a análise da proposta sofreu um novo adiamento no Senado Federal. A votação dos quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi transferida para quarta-feira, 18, após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre as alterações apresentadas.
O texto-base já havia sido aprovado na última quinta-feira, 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A expectativa é que, após a conclusão da análise dos destaques, a proposta seja encaminhada à Câmara dos Deputados.
Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre as mudanças previstas estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas, a redução de benefícios tributários e a imposição de limites ao uso de créditos tributários para compensação de impostos.
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