Há uma pergunta que deveria acompanhar toda decisão judicial capaz de produzir efeitos sobre sistemas complexos: Quem será afetado por essa decisão além das partes presentes no processo?

No sistema de saúde suplementar, essa questão ganha particular relevância, pois a judicialização costuma ser apresentada sob uma lógica binária, com beneficiários e operadoras como os principais personagens. No entanto, existem frequentemente outros interessados que não participam diretamente do processo mas podem ser afetados pelos seus efeitos.

Terceiro invisível da judicialização

A maior parte dos debates sobre saúde suplementar enxerga apenas dois personagens: o beneficiário e a operadora. Mas existe um terceiro interessado, frequentemente invisível: a coletividade de beneficiários que financia e integra o sistema.

Nos contratos de pós-pagamento, essa característica torna-se ainda mais evidente. A decisão judicial pode impor obrigações econômicas substanciais a um sujeito que sequer participou da relação processual, como o estipulante do contrato.

Direitos fundamentais também possuem dimensão distributiva

Muitas vezes, a discussão é apresentada como um conflito entre direitos individuais e coletivos. No entanto, determinadas decisões judiciais podem produzir efeitos que transcendem os interesses das partes que figuram em juízo, operando sobre um sistema que funciona coletivamente.