Pizzaria de João Pessoa pede que clientes de esquerda não frequentem o local

A pizzaria de João Pessoa publicou uma mensagem nas redes sociais pedindo que pessoas de esquerda e 'eleitores de larápios' não frequentassem o estabelecimento. A publicação foi removida horas após a divulgação.

O que diz a legislação?

Segundo especialistas em direito do consumidor, a preferência política não justifica a recusa de atendimento. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que estabelecimentos recusem a venda de produtos ou prestação de serviços a consumidores dispostos a pagar, desde que haja disponibilidade.

A advogada Kamilla Barizon destaca que a liberdade de expressão protege as manifestações políticas dos comerciantes, mas não autoriza práticas discriminatórias contra consumidores. A autonomia dos comerciantes para definir regras de funcionamento não permite selecionar clientes arbitrariamente.