Pizzaria de João Pessoa pede que clientes de esquerda não frequentem local

A pizzaria de João Pessoa que pediu que pessoas de esquerda e 'eleitores de larápios' não frequentassem o estabelecimento está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A mensagem foi publicada na terça-feira (27) e apagada horas depois. Em seguida, a pizzaria afirmou que havia sido notificada pelo MP para retirar o conteúdo, mas o órgão negou ter determinado a remoção.

O que diz a legislação?

Especialistas em direito do consumidor explicam que a preferência política, por si só, não justifica a recusa de atendimento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que estabelecimentos recusem, sem justificativa legal, a venda de produtos ou a prestação de serviços a quem esteja disposto a pagar, desde que haja disponibilidade.

A advogada Kamilla Barizon destaca que a liberdade de expressão protege as manifestações políticas dos comerciantes, mas não autoriza práticas discriminatórias contra consumidores.