A recente promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima.

Mirando o curto prazo de adaptação, o escritório Peixoto & Cury Advogados promoveu um encontro estratégico nesta terça-feira (27/10), em sua sede, com dezenas de clientes de diversos setores.

Soluções criativas

No evento, o sócio Antonio Carlos Aguiar alertou para a necessidade de desenvolver respostas jurídicas customizadas e ágeis. O especialista discorreu sobre frentes de atuação que as empresas podem adotar nos próximos 60 dias, prazo de vacância para o início da vigência da Emenda.

“É preciso olhar com lupa caso a caso,” destacou Aguiar, reforçando a importância da interlocução com os sindicatos. “Esse é o caminho. Fora disso, o risco jurídico é gigantesco.”

Desafios operacionais

A sócia Poliana Banqueri chamou a atenção para a heterogeneidade do mercado, apontando que indústrias e comércios enfrentam realidades distintas para manter a continuidade dos negócios sob o novo ecossistema regulatório. Segundo a advogada, a implementação do segundo descanso semanal e os consequentes reflexos econômicos representam os maiores gargalos atuais.

O debate contou ainda com a participação do sócio Marcel Tadeu Alves da Silva, que detalhou aspectos técnicos e operacionais cruciais para a transição.

Com a contagem regressiva de dois meses para a aplicação das novas regras, o consenso entre os especialistas do escritório é claro: a transformação das escalas não pode ser feita “da noite para o dia”, e o planejamento preventivo e customizado é a única salvaguarda contra passivos trabalhistas no novo cenário.