Em 1719, a Coroa portuguesa instituiu as casas de fundição em Minas Gerais para garantir a arrecadação de impostos sobre o ouro extraído, separando a quinta parte do rei antes que o metal circulasse livremente. Trezentos anos depois, a Lei Complementar 214/2025 determina um sistema similar para a arrecadação de impostos no ponto de liquidação financeira, conhecido como split payment.
O mesmo problema, o mesmo desenho
A Casa de Fundição resolvia o problema de arrecadação do ouro em pó, que era difícil de rastrear e taxar. Da mesma forma, o split payment visa eliminar o intervalo entre a cobrança do imposto e sua liquidação, reduzindo a chance de evasão fiscal.
O carimbo que a Coroa nunca conseguiu vender
No sistema de fundição, a marca real só interessava ao rei, enquanto mineradores e compradores beneficiavam-se do ouro em pó. O split payment, por outro lado, oferece uma estrutura mais transparente, sem a necessidade de coercção.
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