Presidentes do Senado e da Câmara buscam avanço na discussão da lei que reduz penas de condenados
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) estão pressionando o ministro Alexandre de Moraes para que libere o julgamento da Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta movimentação não é vista como casual, pois ambos os presidentes precisam conquistar votos de parlamentares de outros campos políticos.
Contexto político
A demora de Moraes em liberar o caso para julgamento no plenário do STF vinha sendo alvo de críticas. O processo deve ser liberado para análise do plenário, e o presidente do STF, Edson Fachin, também deve incluir o caso na pauta de julgamentos ainda neste ano.
Conflitos legais
A discussão envolve a constitucionalidade do projeto de lei que ficou visto como proposta de 'anistia light'. Durante a tramitação, a proposta recebeu apoio informal de parte dos ministros do Supremo. O caso ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira se a regra contra nepotismo se aplica a cargos políticos de alto escalão.
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