Há uma cena que se repete em hospitais brasileiros e que raramente chega ao debate público. Um paciente adulto, lúcido, informado sobre o seu quadro e sobre os riscos que corre, declara que não aceita receber sangue. A equipe registra a recusa, aguarda o agravamento do quadro e, quando o risco se torna iminente, seda o paciente, contém-no no leito e realiza a transfusão.
A Procuradoria-Geral da República relatou episódios dessa natureza ao propor a ADPF 618, em 2019. Sete anos depois, a ADPF 618 e a ADPF 642, que questionam a Resolução CFM 2.232/2019, seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de outubro de 2026, mas foram retiradas de pauta. E a pergunta que colocam permanece sem resposta definitiva: a quem pertence a decisão sobre o que fazer com a própria vida quando ela está em risco?
Freepik Resolução CFM invoca supremacia da vida A resposta habitual, que fundamentou a Resolução CFM 1.021/1980 e ainda orienta os artigos 10 e 11 da Resolução CFM 2.232/2019, invoca a supremacia da vida, sob o argumento de que ela é pressuposto de todos os demais direitos e, por isso, haveria de prevalecer sempre. O raciocínio tem a aparência de evidência, mas pressupõe algo que raramente se explicita, a saber, que a vida a ser protegida é a vida biológica, medida em batimentos e em tempo de sobrevida, e que caberia ao Estado, por intermédio do médico, defini-la como o bem supremo de cada pessoa. Ocorre que as pessoas não vivem apenas no sentido biológico.
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