A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) passou a valer no Brasil após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 16. O texto visa aumentar a participação do país nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, especialmente em minerais associados a setores estratégicos como baterias e veículos elétricos.

Créditos fiscais de até R$ 5 bilhões

O programa prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Empresas que instalam ou ampliam etapas de processamento e transformação de minerais no Brasil podem ter acesso a esses incentivos, desde que cumpram requisitos legais.

Fundo para facilitar investimentos

A nova legislação também cria um fundo garantidor para facilitar o financiamento de projetos no setor. Os recursos serão destinados a empresas que firmarem contratos de longo prazo para aquisição de produtos abrangidos pelo programa.