O elevado número de projetos parados no Congresso Nacional não deve ser necessariamente interpretado como um sinal de ineficiência do Legislativo. Para o CEO do Ranking dos Políticos , , o Brasil já tem um volume de leis em excesso e o desafio do Congresso não é produzir mais leis, mas melhorar a qualidade das normas aprovadas e simplificar a legislação brasileira. A avaliação é feita a partir de levantamento da entidade que identificou 3.902 projetos aprovados por uma das Casas e ainda sem análise da outra.

Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara aguardam votação no Senado, enquanto 1.837 textos aprovados pelos senadores permanecem parados na Câmara. Segundo Arruda, o excesso de normas já existentes no país faz com que um Congresso menos produtivo, em determinados casos, possa representar uma vantagem institucional. “ O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias.

Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins “, afirmou. Ele diz que a simples aprovação de novos projetos não deve ser encarada como um indicador de eficiência.

“ Num país já bastante regulado, muitas vezes o Congresso ajuda mais quando evita criar novas distorções do que quando simplesmente aumenta a produção legislativa “, declarou. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal e retratam a situação das proposições em junho de 2026. O levantamento mostra que o Senado concentra o maior número de projetos pendentes, com 2.065 propostas, ante 1.837 na Câmara.

Já os textos travados na Câmara permanecem mais tempo sem votação: o prazo médio de espera é de 9,3 anos, contra 2,3 anos no Senado. Mais da metade das matérias pendentes no Senado são renovações de concessões de rádio e televisão. São 1.088 propostas, o equivalente a cerca de 53% do estoque da Casa.

Na Câmara, esse tipo de projeto representa apenas 64 textos. Segundo o estudo, essa concentração ajuda a explicar por que o Senado reúne maior volume de projetos pendentes, enquanto a Câmara concentra um passivo mais antigo de matérias legislativas. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça concentra 578 projetos, o equivalente a 31,5% do estoque.

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia reúne 1.032 propostas, em sua maioria relacionadas às concessões de rádio e televisão. O levantamento também mostra que 47,6% dos projetos parados no Senado ainda não têm relator designado. Na Câmara, esse percentual é de 30,1%.

Desconsideradas as concessões de rádio e TV, os assuntos mais frequentes entre os projetos represados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273). O estudo afirma que, embora haja grande número de projetos de baixo impacto, também permanecem paradas propostas de maior relevância institucional, como PECs e projetos de lei complementar.