O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.

A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e transforma em regra permanente o reajuste que havia sido determinado por uma medida provisória assinada pelo governo federal em janeiro, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Nova fórmula de reajuste

Além de oficializar o novo valor para o ano de 2026, a legislação estabelece uma nova metodologia para o cálculo do reajuste anual do piso salarial. O aumento será calculado a partir da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

De acordo com a nova lei, o percentual de atualização não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, garantindo assim que os professores não sofram perdas salariais em tempos de aumento de preços.

Importância do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, transferindo recursos a estados e municípios para apoiar a rede de ensino.

Piso nacional do magistério

O piso nacional do magistério é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica da rede pública que possuem formação em nível médio, na modalidade normal, para uma carga horária de 40 horas semanais. Estados e municípios devem se adequar ao valor estabelecido pela legislação nacional.