O título deste artigo remete a uma figura da biologia, a autotomia caudal, pela qual a lagartixa desprende-se do próprio rabo e sobrevive. Trata-se de uma comparação, mas também uma provocação. As medidas cautelares patrimoniais no processo penal têm tomado direção distinta, pois atingem o patrimônio da pessoa investigada em forma e extensão capazes de inviabilizar sua própria subsistência ou a continuidade de atividade econômica.

Natureza cautelar das medidas assecuratórias

Um dos aspectos da efetividade da prestação jurisdicional, como ensina Barbosa Moreira, é que o resultado do processo deve assegurar à parte vitoriosa o pleno exercício do direito reconhecido. Para atingir tal propósito, recorre-se à tutela cautelar como mecanismo de caráter instrumental, visando assegurar ou acautelar um direito a ser futuramente reconhecido num determinado processo.