*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026 , lançado neste mês , no TJ-SP. A edição está à venda na Livraria ConJur ( clique aqui ). Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo Mais de 55% da população adulta do estado de São Paulo estava inadimplente em junho de 2026.
Índice acima da média nacional, de 51%, segundo dados da Serasa. Bancos, cartões de crédito e contas básicas são as principais causas de endividamento em todo o país. O cenário se mostra quase tão desafiador quanto o vivido em meio aos severos impactos econômicos da pandemia de covid-19, em 2021, ano em que foi criada a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
À época, milhões de pessoas perderam postos de trabalho ou tiveram salários reduzidos, passando a contrair empréstimos e a usar o cartão de crédito para pagar contas essenciais do dia a dia. A nova lei alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar uma espécie de mecanismo de socorro e tentar arrefecer a crise. Os principais pontos da legislação garantem que, na cobrança ou renegociação de dívida, uma quantia mínima da renda do consumidor deve ser preservada para gastos essenciais (como alimentação, moradia e saúde).
O consumidor pode pedir audiência conjunta de conciliação para apresentar um plano de pagamento com prazo de até cinco anos junto de outros credores de uma mesma empresa ou serviço. Há ainda a alternativa de um plano judicial compulsório, imposto por um juiz em casos em que o credor se nega a negociar.
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