A Justiça de Goiás extinguiu, na última terça-feira, 15, sem resolução do mérito, o processo movido pelo ex-pastor Davi Passamani contra a administração da Igreja Casa e outras pessoas jurídicas ligadas à instituição. A juíza Viviane Atallah, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu a ilegitimidade ativa do autor e indeferiu a petição inicial.

Na decisão, a magistrada entendeu que Passamani não pode reivindicar, em nome próprio, direitos pertencentes à Casa Ministério Cristão. Com isso, as acusações de esvaziamento patrimonial, retenção de royalties e irregularidades administrativas não foram analisadas quanto ao mérito.

A magistrada também destacou que uma sentença arbitral reconheceu a Casa Ministério Cristão como legítima proprietária da marca Casa Worship. Conforme o documento, os direitos aos recebimentos futuros decorrentes de sua exploração pertencem à organização religiosa ou a quem ela indicar.

A decisão arbitral determinou que a Musical Produções Gospel Ltda., da qual Passamani é sócio, deixasse de receber esses valores. Para a juíza, ele não pode atuar em nome próprio ou na condição de sócio da empresa para defender direitos da igreja.

Posicionamento da igreja

A administração da Igreja Casa e seus advogados afirmaram que a diretoria permanece no exercício de suas funções. 'Não houve, em momento algum, decisão judicial que afastasse, suspendesse, limitasse ou substituísse a administração legitimamente constituída da Igreja CASA, que permanece íntegra e no pleno exercício de suas funções estatutárias.', diz nota divulgada pela instituição.

A Igreja Casa informou ainda que suas atividades religiosas, sociais e administrativas seguem normalmente e que adotará medidas judiciais para buscar reparação por danos decorrentes de acusações que considera falsas, imputações indevidas ou manifestações ofensivas contra a igreja e seus integrantes.