A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de seis organizações de proteção animal para proibir anúncios de venda de animais vivos no Mercado Livre e na OLX. Na ação, as entidades sustentaram que as plataformas favorecem a atuação de criadores clandestinos, dificultam a fiscalização e acabam permitindo, na prática, situações de maus-tratos.

Decisão judicial

A decisão foi dada em primeira instância pela 34ª Vara Cível da capital e mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em outubro deste ano. Para os desembargadores, embora a proteção aos animais tenha previsão constitucional, não existem leis que proíbam, de forma geral, a comercialização online de animais domésticos.

Posicionamento das ONGs

A diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, disse que as plataformas digitais têm favorecido a atuação de criadores clandestinos e que, da forma como a venda é realizada atualmente, não há como fazer uma fiscalização eficaz. Ela também contestou o entendimento da Justiça de que uma proibição geral dependeria de atuação do Legislativo.