A Justiça de Mato Grosso decidiu manter em andamento a ação judicial relacionada à morte do cão Joca, que ocorreu durante um transporte aéreo realizado pela GOL Linhas Aéreas S.A. A companhia havia solicitado a suspensão do processo, mas o pedido foi negado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que determinou a continuidade da investigação.
A decisão foi divulgada na quarta-feira, 24 de abril, e o caso está sendo analisado pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, que busca reparação por danos morais coletivos e a implementação de novos protocolos de segurança no transporte de animais por companhias aéreas.
No pedido de suspensão, a GOL argumentou que havia um recurso pendente de análise em instância superior e que a realização de atos processuais, como a perícia técnica, poderia resultar em custos desnecessários caso a decisão fosse alterada. No entanto, o juiz destacou que a mera existência de um recurso não impede o prosseguimento do processo na primeira instância.
O magistrado enfatizou que a possibilidade de reversão da decisão em instância superior não é suficiente para paralisar a ação, reafirmando a importância do princípio da duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional. Com isso, a Justiça ordenou que a empresa responsável pela perícia apresente um plano de trabalho e uma proposta de honorários em um prazo de 15 dias, antes da execução da perícia.
