Juíza revoga prisão preventiva de acusado de tráfico internacional

A juíza federal Sylvia de Castro, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu uma liminar em habeas corpus revogando a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de cocaína para Europa através de portos brasileiros.

Período dos fatos e decretação da prisão

A denúncia aponta que os fatos criminosos atribuídos ao acusado ocorreram entre fevereiro e outubro de 2020, enquanto a prisão preventiva foi decretada em 16 de abril de 2026, perfazendo um intervalo de mais de cinco anos entre os atos materiais imputados e a determinação da segregação corporal.

A juíza destacou que a legislação exige que a prisão preventiva se baseie em fatos novos ou contemporâneos, o que não ocorreu neste caso.