O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme o artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC). Magnific TST concluiu que TRT-2 decidiu fora dos limites fixados na contestação inicial Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu uma sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou uma prestadora de serviços e uma telefônica a pagarem indenizações ao trabalhador com câncer no testículo que teve o contrato rescindido de forma discriminatória . Contratado em 2014 para prestar serviços exclusivamente para a telefônica, o cabista foi diagnosticado com neoplasia maligna em janeiro de 2018 e afastado de suas atividades até outubro de 2019 para cirurgias e tratamentos da doença.

Ao retornar às atividades, o empregado foi dispensado no mês seguinte. Na ação que ajuizou contra as duas empresas, ele alegou que a rescisão foi discriminatória por estar com câncer. A defesa da ré negou o caráter discriminatório da despedida e argumentou que o cabista não tinha garantia de emprego e que a dispensa decorreu dos poderes legítimos da empregadora.

Corte na empresa O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo assinalou que a empresa negou a dispensa discriminatória, mas não apresentou motivos para a desligar o empregado. Para a juíza, comprovado que o trabalhador é portador de doença estigmatizante, cabia à empregadora demonstrar que a dispensa não foi discriminatória, conforme orienta a Súmula 443 do TST, mas a empresa não conseguiu essa prova.