O Brasil tem se destacado em proteger mulheres e crianças em casos de subtração internacional de menores, conforme avaliação de especialista. É o que afirma a advogada Janaína Albuquerque, especialista em Direito Internacional de Família e coordenadora jurídica da Revibra Europa.

Convenção da Haia e suas implicações

Ratificada em 1980 e assinada por mais de 100 países, a Convenção da Haia estabelece que a criança levada pelo pai ou pela mãe para o estrangeiro sem autorização do outro genitor, ou que é mantida no exterior além do prazo acordado, deve ser devolvida rapidamente ao país de residência habitual.

No Brasil, a Convenção da Haia foi interpretada de forma inovadora, considerando o melhor interesse da criança e a violência doméstica como fatores importantes na decisão sobre a repatriação da criança.