As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já estão abertas. O exame, que visa uniformizar o nível de conhecimento dos candidatos à magistratura, será realizado em 29 de novembro em todas as capitais brasileiras.

Detalhes da prova

A prova terá 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 56 das 80 questões, ou 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 40 acertos, ou 50% da prova.

A taxa de inscrição é de R$ 120 e deve ser paga até 25 de setembro. Candidatos com renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa.