Um dos pontos mais sensíveis do rito do tribunal do júri diz respeito ao que pode, ou não, chegar aos ouvidos dos jurados durante a sessão plenária. Nesse contexto, importa verificar se provas ilícitas podem ser levadas ao conhecimento do conselho de sentença.

Controle sobre provas ilícitas

A questão ganha relevância à luz de uma crítica recorrente ao tribunal do júri: a de que suas decisões escapam a qualquer controle racional. Os jurados, por mandamento constitucional, julgam por íntima convicção e não são obrigados a fundamentar seus votos. Para parte significativa da doutrina, isso representa um déficit de racionalidade capaz de fragilizar a legitimidade das decisões proferidas por esse órgão.

No entanto, essa crítica pode ser atenuada, senão superada, por meio de um controle mais rigoroso sobre as provas que chegam ao conhecimento dos jurados. Esse controle não deve ser tratado como faculdade do magistrado, algo sujeito à sua conveniência, mas como obrigação funcional inerente à própria estrutura do processo penal democrático.