O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, manifestou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o orçamento destinado às universidades estaduais e à Educação no estado. A crítica ocorreu durante uma aula magna na Unicamp, na noite de quinta-feira (2), que também foi marcada por tumulto entre participantes e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

A PEC, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada em novembro de 2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Essa emenda diminuiu a obrigatoriedade de investimento do Estado na Educação de 30% para 25% da receita.

Insegurança no financiamento das universidades

Haddad destacou a importância de discutir a Educação na campanha eleitoral, ressaltando a insegurança em relação ao financiamento das universidades estaduais. "Há uma insegurança, como houve uma PEC tirando o dinheiro da Educação, que era de 30% e passou para 25%", afirmou.

O pré-candidato também expressou preocupação com um decreto que garante um repasse mínimo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele alertou que esse decreto pode ser revogado sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa.

"É natural que os reitores, os sindicatos, estejam preocupados com o que vai ser de um decreto (...) É um decreto que pode ser inteiramente revogado sem ouvir a assembleia, inclusive", ponderou Haddad.

Proposta de vinculação do repasse à receita tributária

Fernando Haddad sugeriu que o repasse para as universidades estaduais seja baseado na receita tributária líquida, que inclui o ICMS, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas. Ele afirmou que essa proposta, apresentada em 2022, é a mesma defendida atualmente pelos sindicatos.

"A proposta que nós fizemos em 2022 foi de vincular à receita tributária líquida, e é exatamente a proposta que os sindicatos estão fazendo hoje (...) Isso vai estar reiterado na nossa plataforma de 2026", concluiu.

No mesmo evento, Haddad comentou sobre o que considera uma "milicialização" da segurança pública em São Paulo, citando o surgimento de empresas de segurança que atuam como polícia. "Esse é o caminho do caos", alertou, defendendo que o campo progressista deve se envolver ativamente na discussão sobre segurança pública.

A aula magna na Unicamp foi interrompida por uma confusão que envolveu brigas entre manifestantes e integrantes do MBL, que foram retirados do local. Não há informações sobre feridos no incidente, que ocorreu enquanto Haddad falava sobre os desafios econômicos do Brasil.