O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, em decisão provisória e urgente nesta quinta-feira (2), a necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, situada na zona rural de Breves, no Marajó. A medida foi tomada após uma representação interna da 3ª Controladoria do tribunal e uma reportagem do g1, divulgada em maio de 2026, que evidenciou que alunos estavam estudando sentados no chão devido à falta de mobiliário escolar.

Providências imediatas exigidas

A decisão da conselheira Mara Lúcia Barbalho determina que a Secretaria Municipal de Educação tome providências imediatas para regularizar a situação da escola, que se localiza nas proximidades do Rio Furo Grande do Aranaí. O TCMPA estipulou que todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário adequado no prazo de até 24 horas, proibindo que continuem a realizar atividades pedagógicas no chão.

Além disso, o tribunal ordenou o fornecimento imediato de água potável e a apresentação de um relatório fotográfico atualizado das instalações, junto a informações detalhadas sobre a infraestrutura da unidade de ensino. O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Breves e da Secretaria Municipal de Educação, mas ainda aguarda retorno.

Irregularidades identificadas e ações do tribunal

Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do TCMPA identificou várias irregularidades na escola, como a insuficiência de mobiliário escolar, ausência de bebedouros e incertezas quanto ao abastecimento de água potável, além de questionamentos sobre a oferta de alimentação escolar. O município de Breves, segundo dados do tribunal, realizou contratações significativas nos últimos anos, com processos para compra de mobiliário que somam mais de R$ 25 milhões e licitações para alimentação escolar que ultrapassam R$ 26 milhões. Um contrato específico de mobiliário foi identificado no valor de R$ 4,7 milhões.

A discrepância entre os valores investidos e as condições encontradas na unidade escolar gerou preocupações. A secretária municipal de Educação, Débora Elaynne Costa Moraes, foi notificada para fornecer esclarecimentos e documentos, mas não respondeu dentro do prazo estipulado.

Como parte das medidas preventivas, o TCMPA suspendeu novos pagamentos relacionados ao Contrato nº 20260088, que se refere à compra de mobiliário escolar, até que a entrega e destinação dos bens sejam comprovadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará confirmou a situação da escola e informou que não há bebedouros disponíveis e que os alunos recebem alimentos enlatados como merenda escolar.

A Secretaria de Educação deverá apresentar documentação completa sobre as contratações de mobiliário e alimentação, incluindo contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega e registros patrimoniais. O descumprimento das ordens resultará em multa diária para a gestora, além de outras medidas legais. A fiscalização do tribunal também poderá ser ampliada para outras escolas da zona rural de Breves, caso novas irregularidades sejam detectadas.