No dia 9 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou novas diretrizes que visam restringir a publicidade das apostas esportivas no Brasil. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho de 2024, obrigam as empresas autorizadas a incluir avisos como "MF adverte: apostar faz você perder dinheiro" e "MF adverte: aposta não é investimento" em suas campanhas.

Restrições e proibições na publicidade

Além dos novos alertas, as regras proíbem estratégias de marketing que promovam ganhos financeiros e o uso de comentaristas ou influenciadores para induzir apostas. O governo já havia recomendado essa prática ao setor, considerando que houve uma melhora nas campanhas publicitárias, mas decidiu formalizar as orientações como regras. A intenção é evitar anúncios que criem um senso de urgência ou que incentivem jogadas arriscadas.

Durigan destacou que não é aceitável induzir o consumidor ao erro, utilizando a imagem de especialistas para promover determinadas apostas como as mais indicadas. Ele também ressaltou que as novas normas foram impulsionadas pelo aumento da presença de casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026, que gerou preocupações sobre a exposição do público a esse tipo de conteúdo.

Reações do setor e fiscalização

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) aguarda a publicação das portarias para se manifestar. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressou apoio às novas regras, mas enfatizou a necessidade de reforçar a fiscalização e combater a publicidade de plataformas ilegais. As normas proíbem a divulgação de apostas como soluções financeiras ou formas de dinheiro fácil, bem como a exibição de resultados passados que possam induzir o consumidor a acreditar em maiores chances de ganho.

O presidente do IBJR, Carlos Lima, destacou que o Brasil possui um dos sistemas mais robustos de publicidade de apostas do mundo, com a recente regulamentação que liberou as apostas de quota fixa e cassinos online. Contudo, ele observou que 51% do mercado ainda é ilegal e que a maioria das plataformas digitais aceita anúncios dessas casas não autorizadas.

As novas regras também visam proteger crianças e adolescentes, com uma política de “tolerância zero” contra publicidades direcionadas a esse público. O governo já bloqueou cerca de 56 mil sites e aplicativos de apostas irregulares e removeu mil perfis de influenciadores digitais que promoviam operadores ilegais.

Em resposta às novas diretrizes, a CazéTV afirmou que cumpre a legislação brasileira e as diretrizes do Conar, além de trabalhar com operadoras autorizadas. A emissora foi uma das que chamou a atenção das autoridades, por incluir recomendações de apostas durante suas transmissões.