Empresas de tecnologia manifestaram suas preocupações em relação ao parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de lei que visa regulamentar os mercados digitais. O Conselho Digital, que conta com associados como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok, argumenta que o texto amplia as possibilidades de intervenção sobre algoritmos e concede poderes excessivos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o que pode ter impactos econômicos significativos em todo o ecossistema digital.

Um documento obtido pela CNN aponta três problemas centrais do texto. O primeiro diz respeito à possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso das plataformas. O Conselho Digital acredita que essas medidas podem alterar a forma como informações, produtos e serviços são entregues aos usuários, além de gerar insegurança jurídica para as empresas.

“Um algoritmo é um conjunto de instruções utilizado para realizar uma tarefa específica. Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará”, afirma a entidade.

Poderes do Cade e suas implicações

O segundo ponto destacado refere-se aos poderes que seriam atribuídos ao Cade. O relatório mantém a previsão de ampliar a fiscalização sobre as big techs e combater a formação de monopólios. O projeto propõe a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do Cade, permitindo que o órgão atue de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o Cade atua apenas após os fatos ocorrerem.

Para o Conselho Digital, a proposta permite que a Superintendência imponha obrigações às plataformas sem a necessidade de comprovação de conduta anticompetitiva, o que amplia a atuação do órgão além da política concorrencial. A associação argumenta que “qualquer tema digital — inteligência artificial, transporte por aplicativo, delivery, e-commerce, vídeo sob demanda, redes sociais ou mesmo aplicativos de mensagem — poderá ser regulado por uma única delegação aberta e genérica. Sem a participação do Congresso”.

Além disso, o Conselho Digital ressalta que os efeitos econômicos da proposta não se restringiriam apenas às grandes empresas de tecnologia. Eventuais obrigações impostas às plataformas poderiam impactar pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores.

Conteúdo do relatório e sua tramitação

O projeto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões especiais. O relatório apresentado por Aliel Machado, na quarta-feira (8), propõe a criação da categoria de agente econômico de relevância sistêmica, que se baseia no faturamento anual das empresas. Serão consideradas empresas de risco sistêmico aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo.

O texto também menciona critérios qualitativos que o Cade deverá analisar para a designação do agente econômico de relevância sistêmica, incluindo a atuação em diversos mercados e o poder de mercado associado a efeitos de rede.

Por fim, o relatório propõe a redução do prazo de vigência da designação de um agente econômico de relevância sistêmica de oito para seis anos, com possibilidade de renovação. Durante esse período, o Cade poderá instaurar processos específicos para definir obrigações especiais.