O governo brasileiro confirmou que os Estados Unidos devem implementar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados, em decorrência de falhas em proibir e fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa na quinta-feira (16) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Expectativa sobre a tarifa adicional

O principal questionamento do governo brasileiro diz respeito à possibilidade de a nova tarifa ser cumulativa à sobretaxa de 25% já anunciada pelos EUA. Márcio Elias Rosa ressaltou que a decisão final sobre a aplicação da tarifa deve ser conhecida na próxima semana, após a conclusão da investigação sobre o trabalho forçado.

"A investigação sobre o trabalho forçado termina na semana que vem, na sexta-feira. Aí nós vamos saber se será cumulativo ou não. Se teremos 25% mais 12,5% ou se teremos exclusão", afirmou o ministro.

Investigação e resposta dos EUA

No mês passado, uma investigação realizada pelos EUA concluiu que a União Europeia e 59 países, incluindo o Brasil, não conseguiram proibir e fiscalizar adequadamente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação que teve início em março deste ano. Este mesmo dispositivo legal fundamenta a proposta de aplicação das tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a expectativa é de que a tarifa de 12,5% seja aplicada a todos os países mencionados na investigação. "Essa tarifa da Seção 301 do trabalho forçado foi criada para substituir os 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro será substituído por essa de 10 ou 12,5%", explicou Rosa.

Consequências da investigação

O relatório do governo dos EUA descreve a prática de não controle do trabalho forçado como "irracional", o que gera uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. O governo norte-americano definiu dois níveis de sobretaxação: 10% para países com proibição parcial ou que se comprometeram a aplicar regras, e 12,5% para nações que não possuem regimes eficazes de controle, como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, entre outros.

O embaixador Jamieson Greer destacou que a inação de parceiros comerciais em relação à importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável, afirmando que isso prejudica os trabalhadores americanos. Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país não impôs de forma eficaz uma proibição de importação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado, apesar de compromissos assumidos em acordos de livre comércio.