A Intelis, união que representa os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se manifestou na sexta-feira (3.jul.2026) sobre a importância de atualizar a legislação que regula a atividade de inteligência no Brasil. O pronunciamento ocorreu após a divulgação de uma reportagem que revelou a resistência da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Polícia Federal à criação de um novo marco legal para o setor.

Segundo a Intelis, "a preocupação com episódios de desvio de finalidade na atividade de Inteligência é legítima e deve ser tratada com a devida seriedade institucional". A entidade enfatizou a necessidade de um marco legal para a Inteligência de Estado, destacando que desvios devem ser enfrentados através de leis e mecanismos de controle eficazes.

Projeto de Lei em Tramitação

Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 6423 de 2025, que visa instituir um novo marco legal para a atividade de inteligência. O projeto, de autoria da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, está agendado para votação no plenário na quarta-feira (8.jul). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator da proposta.

A Intelis enviou uma nota ao portal Metrópoles, reiterando que a atualização da legislação é fundamental para evitar que episódios como a 'Abin Paralela' voltem a ocorrer. O texto completo da nota destaca que a modernização da Inteligência brasileira não deve ser interrompida por casos isolados de abuso.

Contexto da Abin Paralela

A investigação conhecida como 'Abin Paralela' diz respeito ao uso ilegal da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Federal apura se a Abin foi utilizada para monitorar adversários políticos e beneficiar interesses do governo. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é apontado como suspeito de coordenar essa estrutura.

Segundo as investigações, entre 2019 e 2022, membros da Abin teriam espionado ilegalmente autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal, sem autorização judicial. Além disso, o órgão teria produzido informações para favorecer interesses políticos do governo e interferido em investigações que envolviam aliados de Bolsonaro.

Um recurso destacado no caso foi a tecnologia de geolocalização First Mile, adquirida pela Abin em 2018, que permitia a localização de celulares através das redes de telefonia. De acordo com a PF, essa ferramenta foi usada para realizar mais de 60 mil consultas sem a devida autorização judicial.