O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou nesta terça-feira (7) de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. Durante sua apresentação, o senador concentrou-se em temas como regulação das redes sociais, corrupção no Brasil e defesa do sistema de pagamentos Pix, sem abordar questões críticas como acesso ao mercado de etanol, desmatamento e proteção de propriedade intelectual, que são alvos de críticas por parte dos EUA.

Em sua fala de cinco minutos, Flávio mencionou que este é o 'pior momento possível' para a imposição de novas tarifas, sugerindo que tal medida beneficiaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O USTR havia concluído uma investigação que apontou políticas brasileiras como 'irracionais' ou 'restritivas' ao comércio americano, resultando na proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil.

Críticas à abordagem do senador

A participação de Flávio Bolsonaro é vista como uma oportunidade para defender os interesses brasileiros, mas segundo informações do blog do Valdo Cruz, sua abordagem foi considerada 'puramente político-eleitoral' e decepcionou empresários que esperavam uma defesa mais robusta do Brasil. O senador apresentou um documento na audiência, onde detalhou os argumentos que os EUA utilizam para justificar as tarifas e pediu um adiamento de 180 dias para a aplicação de novas taxas.

Temas não abordados na audiência

Entre os pontos críticos que não foram discutidos, o acesso ao mercado de etanol é um dos mais relevantes. O governo americano argumenta que o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado para o etanol, resultando em uma tarifa de 18% sobre importações norte-americanas, enquanto os EUA aplicam uma alíquota de 2,5% sobre o etanol brasileiro. O senador reconheceu a 'assimetria tarifária' e sugeriu um acordo de tarifa zero para etanol e açúcar.

Outro tema importante é o desmatamento ilegal. O governo dos EUA critica a eficácia do Brasil em aplicar suas leis ambientais, enquanto Flávio argumentou que a questão está na fiscalização e propôs um 'programa de convergência' com monitoramento em tempo real. O governo brasileiro, por sua vez, destacou que desde janeiro de 2023 aumentou recursos para combater o desmatamento.

Em relação à proteção da propriedade intelectual, os EUA apontam falhas na aplicação de leis e na análise de patentes, com o senador concordando que existem problemas. Ele propôs um mecanismo para ajustar prazos de vigência de patentes em caso de atrasos excessivos. O governo brasileiro, no entanto, argumenta que já foram feitos avanços na proteção da propriedade intelectual, sendo reconhecido pelo USTR.

A audiência expôs a complexidade das relações comerciais entre Brasil e EUA, com Flávio Bolsonaro defendendo um comércio justo e recíproco, enquanto o governo brasileiro mantém sua posição sobre acordos comerciais legítimos com outros países.