A proposta que visa extinguir a escala 6×1 para trabalhadores com carteira assinada ainda não tem uma data específica para ser aprovada. Embora tenha avançado na Câmara dos Deputados, o futuro da reforma depende agora da votação no Senado.

No dia 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em dois turnos, com expressiva margem de votos: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que incorporou propostas de outros parlamentares, como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP).

O que muda com a nova proposta

A proposta centraliza a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados. Contudo, essa mudança não será imediata.

Segundo o texto, após a promulgação, haverá uma transição gradual. Em 60 dias, já estarão em vigor as duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e a jornada semanal será reduzida para 42 horas. A redução final para 40 horas na escala 5×2 ocorrerá 14 meses após a promulgação.

Existem exceções na proposta: a nova regra não se aplica a trabalhadores que já cumprem uma carga de 40 horas ou menos, nem a profissionais com nível superior que recebem acima de R$ 21.188,87, que corresponde a duas vezes e meia o teto do INSS.

Próximos passos no Senado

O próximo desafio da PEC é obter no Senado o mesmo apoio que recebeu na Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por votação em dois turnos, com o respaldo de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele seguirá para promulgação. Caso contrário, retornará à Câmara para nova análise, o que poderia prolongar ainda mais o processo.

Ainda não há uma data para a votação, pois o calendário depende das prioridades da pauta do Senado. A proposta tem gerado debates entre aqueles que desejam uma votação rápida e aqueles que preferem adiar a discussão.

Representantes do setor produtivo já solicitaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a discussão ocorra de maneira técnica e, de preferência, após as eleições de outubro. Enquanto isso, trabalhadores e sindicatos consideram a medida uma conquista histórica, enquanto alguns empregadores expressam preocupações sobre os impactos econômicos da mudança.

Até que a PEC seja aprovada e promulgada, a legislação atual continua em vigor, permitindo que a escala 6×1 permaneça autorizada. Assim, empresas e trabalhadores devem seguir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os acordos coletivos até que a reforma entre em vigor.