A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital paulista, que condenou uma fabricante de petiscos a indenizar a dona de um cão que morreu por intoxicação após consumir o produto. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e cerca de R$ 5 mil pelo prejuízo material. Magnific Cachorro morreu depois de comer petisco que continha substância tóxica Segundo os autos, a autora da ação adquiriu biscoito para cães da ré dentro do prazo de validade, mas, após a ingestão do petisco, o spitz alemão passou a ter crises de vômito e prostração.

O quadro evoluiu para insuficiência renal aguda e alterações no fígado e, por não reagir ao tratamento, o cachorro foi submetido a eutanásia. Um laudo pericial do Instituto de Criminalística identificou substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico. O colegiado afastou a condenação do estabelecimento que vendeu o produto, uma vez que a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado, mas confirmou a responsabilidade da fabricante.

O relator do recurso, desembargador João Casali, destacou que os laudos periciais e o quadro clínico descrito pelos veterinários comprovaram a relação entre o consumo do petisco e a morte do cão. Ele afastou a alegação de fraude da fornecedora de matéria-prima, uma vez que cabia à ré fiscalizar a qualidade dos ingredientes.