As bancas de heteroidentificação, conhecidas como bancas raciais, desempenham um papel crucial na validação das autodeclarações de candidatos que buscam vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Essas comissões têm como objetivo garantir que as políticas de cotas alcancem seu público-alvo e evitem fraudes.

Recentemente, o caso de Flávia Medeiros, de 29 anos, trouxe à tona as discussões sobre o funcionamento dessas bancas. Flávia foi aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty, mas teve sua autodeclaração contestada e foi exonerada. Após acordos com a Advocacia-Geral da União (AGU), ela conseguiu seu cargo de volta, e o ministro Jorge Messias destacou a necessidade de uma 'profunda reflexão' sobre o processo de heteroidentificação.

Regras das bancas

A Lei 12.990, sancionada em 2014, reserva 20% das vagas em concursos para negros, ampliada para 30% pela Lei 15.142 de 2025. Candidatos devem apresentar uma autodeclaração, validada por uma banca composta por cinco membros, que deve garantir a diversidade e adotar critérios fenotípicos na análise das características visíveis dos candidatos.

Desafios enfrentados

Waleska Miguel Batista, diretora do Instituto Luiz Gama, afirma que, embora existam poucos casos de judicialização que comprovem falhas nas bancas, a transparência e a diversidade na composição das comissões ainda são desafios a serem superados. O processo de heteroidentificação é fundamental para assegurar as ações afirmativas e o acesso de pessoas negras às vagas reservadas.

Flávia Medeiros expressou alívio após a reintegração, afirmando que agora pode contribuir para o serviço exterior brasileiro com segurança e confiança.