A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma loja de Queimados (RJ) a indenizar um cobrador motociclista obrigado a trabalhar com traje social e impedido de usar equipamentos de proteção adequados. A empresa também terá de ressarcir o empregado pelo uso da motocicleta particular no serviço.

Exposição ao risco

No processo, o trabalhador afirmou que a empresa exigia que os empregados trabalhassem com traje ‘todo social’ – calça e camisa sociais – sem equipamentos de segurança adicionais além do capacete. Isso coloca-o em risco em caso de quedas ou acidentes.

Uso da motocicleta

Além disso, a empresa exigiu que o empregado utilizasse sua própria motocicleta para o trabalho, recebendo apenas R$ 94 mensais de ajuda de custo, valor insuficiente para cobrir os gastos de deslocamento.