Um associado da cooperativa pede recuperação judicial. Dias depois, sai a lista de credores, e lá está a cooperativa, com o crédito inteiro sujeito ao plano. Em muitos casos, esse crédito nem deveria estar ali.

A lei já diz que o crédito nascido de ato cooperativo fica fora da recuperação. Mas essa proteção não funciona sozinha. Se a cooperativa não agir, e no prazo certo, o crédito pode acabar sujeito aos efeitos do plano, com deságio, carência e parcelamento longo.

Este texto mostra o que diz a lei, como os tribunais vêm decidindo e o que a cooperativa precisa fazer para que a regra saia do papel. O que diz a lei Desde a reforma de 2020, a Lei 11.101/2005 tem regra expressa sobre o tema. O artigo 6º, parágrafo 13, diz que não se sujeitam à recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.

E o que é ato cooperativo? A Lei 5.764/1971, que define o regime jurídico das sociedades cooperativas, responde no artigo 79: é o ato praticado entre a cooperativa e seus associados, entre os associados e a cooperativa, ou entre cooperativas, para atingir os objetivos sociais. Na cooperativa de crédito, o objetivo social é justamente oferecer crédito aos associados.

Por isso, a operação de crédito feita com o associado é o exemplo mais claro de ato cooperativo. A lógica é simples. O dinheiro emprestado ao associado vem dos próprios associados.

Se o crédito entra no plano com desconto, quem paga a conta é o quadro social inteiro, não um banco.