Em entrevista à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, Luiz Rodrigues Wambier discutiu a implementação da relevância da questão federal, uma vez que a lei agora estabelece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a última palavra sobre questões declaradas irrelevantes, transferindo essa responsabilidade para os tribunais estaduais e federais.
Wambier destacou que, mesmo com a lei, a questão declarada irrelevante ainda existirá, apenas com a última palavra deslocada para os tribunais estaduais e federais, conforme alertou José Miguel Garcia Medina em 2023.
Impacto da estadualização
Aqui, é necessário apontar que, embora a lei reforce a vinculação quando o STJ reconhece a relevância, o efeito da estadualização pode gerar problemas em relação a tudo aquilo que for declarado irrelevante.
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