O casal se separa. Cada um reorganiza a própria vida, o divórcio é formalizado e a empresa continua funcionando. Um dos dois permanece à frente do negócio; o outro nunca participou da administração e sequer tem o nome no contrato social. À primeira vista, os caminhos estão separados.

Divisão de bens entre o casal

Para entender o problema, é preciso começar pelo que efetivamente será dividido. O regime de bens, a data e a forma de aquisição das cotas são determinantes. Na comunhão parcial, em regra, as participações adquiridas onerosamente durante o casamento integram o patrimônio comum, ainda que estejam registradas em nome de apenas um dos cônjuges.

Isso não significa que o outro passará a administrar a sociedade, votar nas deliberações ou dispor diretamente de seus bens. A meação alcança os direitos patrimoniais correspondentes à participação societária. O patrimônio da empresa tem titularidade própria e não se confunde com o patrimônio do casal.

A distinção parece simples. Na prática, porém, ela cria uma relação delicada: um continua exercendo os direitos de sócio, enquanto o outro aguarda a definição e o recebimento daquilo que lhe cabe.

O Superior Tribunal de Justiça já utilizou a expressão “sócio do sócio” para descrever essa posição. Quem não integra o quadro societário pode ter direitos econômicos relacionados às cotas comuns, embora não adquira, apenas pela partilha, os poderes de participação na atividade empresarial.

Lucros e dividendos

Em decisão divulgada em outubro de 2025, a 3ª Turma reconheceu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à parcela dos lucros e dividendos distribuídos ao ex-cônjuge sócio, correspondente às cotas comuns, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres — o valor da participação que lhe cabe.

A consequência merece atenção. A separação não autoriza que apenas um dos dois receba, por tempo indeterminado, todos os rendimentos de uma participação que também pertence economicamente ao outro. O vínculo patrimonial pode sobreviver à assinatura do divórcio.