Trabalhador teve direitos violados ao ser obrigado a cortar cabelo para obter promoção
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador, que foi obrigado a cortar seu cabelo afro para obter uma promoção.
Contexto da decisão
No processo, o coordenador da empresa condicionou a ascensão profissional do trabalhador ao corte do cabelo. Uma testemunha confirmou que o coordenador disse que, para assumir um cargo de maior hierarquia, o trabalhador precisaria cortar o cabelo.
O desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo, considerou que tal conduta caracteriza verdadeiro racismo recreativo e viola os direitos da personalidade do empregado. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar.
Ao avaliar a indenização, o relator considerou que os R$ 15 mil fixados na primeira instância são proporcionais à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa.
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