O Orçamento da União de 2026 prevê aproximadamente R$ 61 bilhões a serem alocados conforme as indicações de deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. Essas emendas são uma parte do orçamento que permite aos congressistas direcionar verbas para obras, aquisição de equipamentos e custeio de serviços em suas bases eleitorais.

Tipos de emendas e valores envolvidos

As emendas podem ser classificadas em três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais, que totalizam R$ 26,6 bilhões neste ano, são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Cada deputado pode indicar até R$ 40 milhões, enquanto cada senador tem um limite de R$ 74 milhões.

As emendas de bancada, também impositivas, são definidas pelos parlamentares de cada estado e somam R$ 11,2 bilhões, o que representa R$ 415 milhões para cada bancada. Assim, as emendas impositivas totalizam R$ 37,8 bilhões.

As emendas de comissão, por sua vez, não têm execução obrigatória e têm um total de R$ 12,1 bilhões em 2026. No entanto, essa quantia não é distribuída uniformemente entre as comissões, com as de Saúde recebendo os maiores valores. A falta de transparência em relação aos autores dessas emendas tem gerado investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo de indicação e execução das emendas

A indicação das emendas deve seguir regras constitucionais e estar alinhada com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o texto é votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso. As emendas aprovadas passam a integrar a Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da República.

Os parlamentares indicam o município, estado ou entidade que receberá os recursos, e nas emendas com finalidade definida, é necessário especificar o objeto financiado, como a construção de unidades de saúde ou compra de ambulâncias. Além disso, existem as chamadas "emendas PIX", que possibilitam a transferência direta de recursos para estados ou municípios, mas que têm sido alvo de investigações por possíveis irregularidades.

Após a indicação, os ministérios realizam uma análise técnica para avaliar a regularidade do beneficiário e a compatibilidade da emenda com o projeto proposto. O próximo passo é formalizar convênios ou outros instrumentos de transferência.

A fase de empenho é a primeira na execução da despesa, onde o governo assume o compromisso de efetuar o gasto. Após o empenho, os recursos são liquidadas e, em seguida, transferidos. Nas transferências especiais, os valores são depositados diretamente nas contas dos beneficiários. Por fim, o município ou entidade deve prestar contas sobre a utilização dos recursos, apresentando documentação financeira e evidências do cumprimento das metas estabelecidas.