O Orçamento da União para o ano de 2026 contempla cerca de R$ 61 bilhões que poderão ser utilizados conforme as indicações de deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. Estas emendas são uma parte do orçamento que os congressistas podem direcionar para obras, aquisição de equipamentos e custeio de serviços em suas bases eleitorais.

Tipos de emendas parlamentares

As emendas parlamentares se dividem em três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais, que são impositivas, obrigam o governo a realizar o pagamento e têm um total reservado de R$ 26,6 bilhões para 2026. Cada deputado pode indicar até R$ 40 milhões, enquanto cada senador pode destinar até R$ 74 milhões.

As emendas de bancada, também impositivas, são decididas pelos parlamentares de cada estado, com um total de R$ 11,2 bilhões reservado, resultando em R$ 415 milhões para cada bancada. Juntas, as emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões.

As emendas de comissão, por sua vez, não possuem execução obrigatória e em 2026 totalizam R$ 12,1 bilhões. Contudo, esses recursos não são distribuídos de forma igualitária entre as comissões. As comissões de Saúde, tanto da Câmara quanto do Senado, concentram a maior parte dos valores, enquanto outros colegiados não recebem verba. A opacidade na execução dessas emendas gerou investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua transparência.

Processo de execução das emendas

As indicações das emendas feitas pelos parlamentares devem seguir as regras constitucionais e estar alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a proposta é votada na Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso, integrando a Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da República.

Na execução, os parlamentares precisam especificar o município ou entidade que receberá os recursos e o objeto do financiamento, como a construção de unidades de saúde ou compra de ambulâncias. As chamadas emendas PIX, que permitem transferências diretas para estados ou municípios sem necessidade de projeto, têm sido alvo de investigações da Polícia Federal devido à dificuldade de fiscalização.

Após a indicação, os ministérios realizam uma análise técnica para verificar a regularidade do beneficiário e a compatibilidade da emenda com o projeto. A emenda é, então, empenhada, o que significa que o governo assume o compromisso de efetuar o gasto. Posteriormente, ocorre a liquidação e a transferência dos recursos, que nos convênios tradicionais é realizada em parcelas, enquanto nas transferências especiais, o valor é depositado diretamente na conta do ente beneficiado.

Por fim, é responsabilidade do município ou entidade comprovar a utilização dos recursos, apresentando documentação financeira e evidências do cumprimento das metas estabelecidas.