A aproximação do primeiro turno das Eleições 2026 exige atenção redobrada de candidatos e partidos às regras da propaganda eleitoral na internet. Com as redes sociais ocupando espaço central nas campanhas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA), impulsionamento, disparos de mensagens e utilização de dados pessoais. As informações são do portal Metrópoles.

O descumprimento das regras pode resultar em remoção de conteúdo, aplicação de multas e, em determinadas situações, cassação do registro de candidatura. Segundo o especialista em direito eleitoral Guilherme Augusto Mota, a regulamentação busca preservar a liberdade de manifestação política sem permitir que recursos tecnológicos ou estruturas artificiais de distribuição comprometam a disputa.

Onde a propaganda pode ser divulgada

A legislação permite a divulgação de propaganda eleitoral em sites dos próprios candidatos e das campanhas, além de páginas de partidos, federações e coligações. Também é possível utilizar e-mail e mensagens eletrônicas, desde que os endereços tenham sido cadastrados gratuitamente pelo candidato ou pela legenda e exista base legal para o tratamento dos dados pessoais.

Redes sociais, blogs e aplicativos de mensagens podem ser usados quando as páginas ou contas são administradas pela própria campanha. Todos os endereços eletrônicos utilizados na propaganda, incluindo sites e perfis, precisam ser informados à Justiça Eleitoral.

O impulsionamento também é permitido, mas somente nas hipóteses autorizadas pela legislação e com identificação adequada.

Uso indevido de imagem

Um caso recente envolvendo a foto de uma influenciadora digital reacendeu a discussão sobre os limites do uso de imagens em campanhas. Rafaela Sousa relatou que uma fotografia sua com o candidato a distrital Fred Linhares (Republicanos) foi publicada no perfil do político sem autorização.

A imagem havia sido registrada durante um evento no Gama, no Distrito Federal, em 25 de julho. Na publicação, acompanhada da legenda “mais inclusão”, a fotografia sugeriu uma relação com a pauta defendida pelo candidato. Rafaela afirmou, porém, que o encontro se limitou a um cumprimento e que a publicação violou sua privacidade.