Novo caso de autofagia democrática no Supremo

Em janeiro de 2023, o jornalista Caio Alcântara Pires Martins alertou sobre os riscos da autofagia democrática no Supremo Tribunal Federal (STF). A expressão, emprestada da Biologia, descreve a prática de interpretar a lei de forma arbitrária, consumindo as próprias regras estabelecidas.

Contextualização e evolução

O sistema acusatório exige que medidas cautelares sejam solicitadas por quem tem legitimidade, como o Ministério Público ou a Advocacia-Geral da União. No caso analisado em 2023, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi uma decisão monocrática que não seguiu essas regras. Passados três anos e meio, o STF enfrenta um novo caso similar, envolvendo ministros Fachin, Dino e Mendonça.

A decisão monocrática em questão ignora as regras do sistema acusatório, levando a questionamentos sobre a autonomia do STF em relação às demais instituições do Estado de Direito.