O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, na quarta-feira (9), o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, eleito em Rio Preto da Eva nas eleições de 2024. Segundo o tribunal, ele estava com os direitos políticos suspensos desde 2020 por causa de uma condenação definitiva a oito anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Consequências da decisão

Com a decisão, o parlamentar perde o mandato e os votos recebidos por ele deverão ser recalculados. A condenação criminal transitou em julgado em 6 de outubro de 2020, e a suspensão dos direitos políticos ainda estava em vigor na data da diplomação.

A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva. O processo foi relatado pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno.