A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a atualização das normas referentes ao uso voluntário de biodiesel em concentrações superiores ao percentual obrigatório. A decisão, aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada, alinha as regras da ANP à Lei do Combustível do Futuro, que eliminou a necessidade de anuência prévia, substituindo-a por uma simples comunicação para esse tipo de uso.

Transição para novos modelos de uso

Com a nova regulamentação, a ANP implementa um regime de transição que permite aos usuários voluntários continuar adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados. A AliançaBiodiesel, entidade que representa o setor, destacou que essa medida é crucial para preservar a comercialização do biocombustível e garantir a operação do mercado durante a adaptação às novas normas.

Benefícios da nova regulamentação

A AliançaBiodiesel, composta pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ressaltou que a atualização traz maior previsibilidade regulatória e reduz a burocracia para o uso voluntário do biodiesel. O presidente da Aprobio e membro da AliançaBiodiesel, Jerônimo Goergen, comentou que a decisão evita obstáculos ao uso do biocombustível e assegura a compra direta por consumidores qualificados, criando um ambiente mais propício para a expansão do uso do biodiesel no Brasil.

A AliançaBiodiesel também observou que a simplificação das regras acompanha a evolução tecnológica dos motores e das aplicações que já operam com teores mais elevados de biodiesel de forma segura e eficiente. Entre os setores mencionados estão mineração, logística, transporte e operações industriais.

Outro aspecto positivo destacado pela AliançaBiodiesel é a inclusão da revisão da Resolução nº 910/2022 e normas correlatas na Agenda Regulatória da ANP. A entidade acredita que essa inclusão permitirá consolidar o novo modelo por meio de um processo técnico, transparente e participativo.

Por fim, a AliançaBiodiesel argumentou que a atualização da regulamentação e a ampliação do uso voluntário do biodiesel fortalecem o mercado nacional de biocombustíveis e ampliam a participação do setor na transição energética do Brasil.