Responsabilidade de empresa por crime ambiental exige dolo de dirigente
TJ-SC absolveu uma indústria de laticínios de crime ambiental, reforçando a necessidade de comprovação de dolo e...
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Uma sentença recente afastou a responsabilidade solidária de uma agência de turismo por um extravio de bagagem em cruzeiro.
Hoje, o STF terá que decidir se manterá sua independência ou buscará a confiança da sociedade.
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A justiça está em um ponto crítico, lidando com temas complexos como a legalização da cannabis e os impactos da...
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