STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para ICMS-ST
O STJ declarou ilegal a combinação de métodos para calcular o ICMS-ST, reafirmando que a escolha entre PMPF e MVA...
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PMPF
Confaz divulga nova tabela dos preços médios dos combustíveis
O Confaz publicou nova tabela de preços médios dos combustíveis, que entra em vigor em 16 de julho, servindo de base...
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